(Antes de falarmos sobre a PRESCRIÇÃO propriamente dita, abordaremos a DECADÊNCIA e PEREMPÇÃO.) NO FINAL DESTE POST VEJA O ESQUEMA PRÁTICO. DECADÊNCIA, PEREMPÇÃO e PRESCRIÇÃO: São formas de extinção da punibilidade, seja pelo decurso do tempo, seja pela inércia do interessado. Decadência e Prescrição: Decurso do Tempo Perempção: Inércia do Interessado. A) DECADÊNCIA: … Continue lendo Esquema Prático para o Cálculo da Prescrição no Direito Penal.
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