27c23f_2a503aa5f5854f8c98abc995169849ff-mv2 Resumo contendo os principais assuntos da Parte Geral de Direito Penal.

O Resumo aborda os seguintes temas:

1. Introdução
2. As missões do Direito Penal
3. Princípios do Direito Penal
3.1. Princípio da Ofensividade
3.2. Princípio da Subsidiariedade
3.3. Princípio da Fragmentariedade
3.4. Princípio da Proporcionalidade (em sentido amplo)
3.5. Princípio da Proporcionalidade (em sentido estrito)
3.6 Princípio da Individualização das Penas
3.7. Decorrências da Teoria do Bem Jurídico
3.8. Culpabilidade
3.9. Humanidade
3.10. Personalidade ou Intranscendência
3.11. Legalidade
4. Concurso ou conflito aparente de normas
5. Alternatividade
6. Lei Penal no Espaço
7. Eficácia Pessoal da Lei Penal
8. Teoria do Crime
8.1. Fato Típico
8.2. Antijuricidade
8.3. Culpabilidade
9. Teoria do Erro
9. Concurso de Pessoas 
10. Concurso de Crimes 
11. Teoria da Pena 
11.1. Princípios 
11.2. Tipos de Pena 
11.3. Sistema Trifásico 
11.4. Progressão e Regressão 
11.5. Remição e Detração 
12. Espécies de Penas 
13. Suspensões Condicionais da Pena 
14. Ação Penal (Privada e Pública) 
15. Medidas de Segurança 
16. Causas de Extinção de Punibilidade