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Resumo contendo os principais assuntos da Parte Especial de Direito Civil, que trata do Direito das Obrigações, abrangendo o Código Civil dos artigos 233º até artigo 420.

Atualizado em 20/03/2020

O Resumo aborda os seguintes temas:

5. Obrigações
5.1. Relação Obrigacional
5.2. Vínculo Obrigacional
6. Obrigações DE DAR
7. Obrigações FAZER 
8. Obrigações de  NÃO FAZER
9. Outras classificações para as obrigações
9.1. Das Obrigações Alternativas
9.2. Das Obrigações Facultativas
9.3. Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
10. Obrigações Solidárias
11. Extinção das Obrigações