Documento referente ao meu Trabalho de Conclusão de Curso da Gradução de Direito A Presidência da República, por meio da Secretaria Geral e da Subchefia para Assuntos Jurídicos, a partir de 04 de fevereiro de 2020, passou a organizar um quadro sinótico e cronológico[1] com as medidas normativas postas em vigor pelo Poder Executivo para … Continue lendo MEDIDAS ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19:
A disputa pela Linha Amarela: travada a guerra entre Prefeitura do Rio de Janeiro e LAMSA!
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PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: DÉFICIT OU SUPERÁVIT?
Palavras-chave: reforma previdenciária; déficit na previdência; superávit na previdência; seguridade; contribuições; direito tributário; direito financeiro. INTRODUÇÃO Este trabalho buscará abordar de forma científica o projeto de Reforma Previdenciária que tramita, atualmente, no Congresso Nacional e que pretende promover profundas mudanças nas regras previdenciárias privadas e públicas brasileiras. Em um primeiro momento, abordará as duas principais … Continue lendo PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: DÉFICIT OU SUPERÁVIT?
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