MEDIDAS ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19:

Documento referente ao meu Trabalho de Conclusão de Curso da Gradução de Direito A Presidência da República, por meio da Secretaria Geral e da Subchefia para Assuntos Jurídicos, a partir de 04 de fevereiro de 2020, passou a organizar um quadro sinótico e cronológico[1] com as medidas normativas postas em vigor pelo Poder Executivo para … Continue lendo MEDIDAS ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19:

PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: DÉFICIT OU SUPERÁVIT?

Palavras-chave: reforma previdenciária; déficit na previdência; superávit na previdência; seguridade; contribuições; direito tributário; direito financeiro. INTRODUÇÃO Este trabalho buscará abordar de forma científica o projeto de Reforma Previdenciária que tramita, atualmente, no Congresso Nacional e que pretende promover profundas mudanças nas regras previdenciárias privadas e públicas brasileiras. Em um primeiro momento, abordará as duas principais … Continue lendo PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: DÉFICIT OU SUPERÁVIT?