Prescrição Penal

Esquema Prático para o Cálculo da Prescrição no Direito Penal.

  (Antes de falarmos sobre a PRESCRIÇÃO propriamente dita, abordaremos a DECADÊNCIA e PEREMPÇÃO.)   NO FINAL DESTE POST VEJA O ESQUEMA PRÁTICO. DECADÊNCIA, PEREMPÇÃO e PRESCRIÇÃO: São formas de extinção da punibilidade, seja pelo decurso do tempo, seja pela inércia do interessado. Decadência e Prescrição: Decurso do Tempo Perempção: Inércia do Interessado. A) DECADÊNCIA: … Continue lendo Esquema Prático para o Cálculo da Prescrição no Direito Penal.

Esquema Prático para Dosimetria da Pena

Sistema Trifásico de Aplicação da Pena (Art. 68, CP) Como nós determinamos ou medimos o tamanho da pena – Como é a dosimetria da pena? Determinamos a medida da pena com o sistema Trifásico de Pena, que tem o fim de estabelecer a quantidade de pena privativa de liberdade aplicada ao caso concreto. A sentença condenatória não se esgota … Continue lendo Esquema Prático para Dosimetria da Pena