DIREITO CIVIL IV (DIR. REAIS)

Diferenças entre AÇÕES POSSESSÓRIAS e PETITÓRIAS

A compreensão sobre as diferenças das ações possessórias, bem como das ações petitórias, assume especial importância para a obtenção ao que de fato se almeja. Vamos ver algumas diferenças: 1. AÇÕES POSSESSÓRIAS O melhor aproveitamento dos remédios possessórios passa primeiramente pela compreensão do alcance do termo "posse". Ao lecionar sobre o tema, Arnaldo Rizzardo em … Continue lendo Diferenças entre AÇÕES POSSESSÓRIAS e PETITÓRIAS

Qual é a diferença entre Autonomia Privada e Autonomia da Vontade?

RESUMO: AUTONOMIA DA VONTADE: Os agentes/particulares têm a possibilidade de praticar um ato jurídico, determinando-lhe o conteúdo, a forma e os efeitos. AUTONOMIA PRIVADA: Os agentes/particulares têm a possibilidade de praticar um ato jurídico determinando-lhe o conteúdo, a forma e os efeitos, nos limites legais impostos pelo ordenamento jurídico e princípios constitucionais. As expressões autonomia da vontade e autonomia … Continue lendo Qual é a diferença entre Autonomia Privada e Autonomia da Vontade?