MEDIDAS ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19:

Documento referente ao meu Trabalho de Conclusão de Curso da Gradução de Direito A Presidência da República, por meio da Secretaria Geral e da Subchefia para Assuntos Jurídicos, a partir de 04 de fevereiro de 2020, passou a organizar um quadro sinótico e cronológico[1] com as medidas normativas postas em vigor pelo Poder Executivo para … Continue lendo MEDIDAS ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL PARA O COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19: