Eae amigos Concurseiros e Concurseiras!
Surpreendidos com mais notícias de que “NÃO HAVERÁ CONCURSO” ?
Nesse momento, só há uma coisa a fazer: SEGUIR ESTUDANDO!
Sempre haverá necessidade de contratações. O que você precisa entender de forma bem rápida são algumas coisas:
1) O Presidente é a autoridade competente para dar o pontapé inicial nos projetos de leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA). Dentre estes instrumentos, historicamente, a LDO não traz em seu bojo a previsão de concursos. Quem trata desse assunto é a LOA. Então, por enquanto, vamos aguardar;
2) Ainda que haja essa diretriz de redução de gastos, o Presidente é o chefe do Executivo, o que lhe assegura a competência de tratar de Concursos Públicos na esfera do Poder Executivo da União, não interferindo nos outros Poderes ou Entes (Estados, Municípios e DF);
3) O decreto presidencial 9.739/2019 traz novas regras para o trâmite dos concursos públicos e traz a possibilidade de terceirização de algumas funções. Fiquem tranquilos, pois as regras para terceirizar um serviço são claras e havendo a demonstração de que os serviços justificam a realização do concurso público e não podem ser prestados por meio da execução indireta, nada muda (Ex:Tribunais, policiais, fiscos, etc); e
4) A constituição é CLARA:
Art. 37, I – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. Quero ver alguém peitar!
Então siga firme e forte nos estudos, a fila anda. Não é hora de parar, muito menos desanimar.
“Bora” estudar!
Estudo Direito.com 